Enquadramento
Através destes Termos e Condições, a Paula Duarte Home Spa pretende informar claramente sobre as condições gerais de utilização e transações comerciais realizadas através do website https://pauladuartehomespa.pt (“Site”).
É importante que leia atentamente as seguintes condições relativas ao preço, pagamento e cancelamento antes de marcar ou utilizar os nossos serviços.
Ao utilizar este Site ou ao adquirir serviços, o utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade.
Meios de Pagamento:
Aceitamos os seguintes meios de pagamento:
- MB Way (quando disponível)
- Transferência Bancária
- PayPal (quando disponível)
Todos os pagamentos são processados exclusivamente em Euros (€).
Estes Termos e Condições não dispensam a consulta integral das restantes políticas disponíveis no nosso Site.
1. Titularidade do Website
Este website pertence e é operado por Paula Duarte Home Spa, doravante designado por “Nós” ou “Empresa”, com sede em Rua Ilha da Madeira, 5A, 8600-692 Lagos, contacto telefónico +351 924 148 471, e-mail: [email protected].
2. Uso do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website apenas para finalidades legítimas, respeitando todas as leis aplicáveis, os direitos da Empresa e terceiros, e sem prejudicar ou interferir na normal utilização do Site.
3. Serviços
Disponibilizamos no Site serviços de Spa e bem-estar e descritos detalhadamente nas respetivas páginas.
4. Preços
Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor e podem ser alterados sem aviso prévio.
5. Cancelamento e Direito de Livre Resolução
O cliente tem direito à livre resolução da marcação do serviço no prazo de 14 dias após a data em que esta foi efetuada, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho.
Este direito não se aplica caso o serviço já tenha sido prestado na totalidade antes do termo do prazo de 14 dias, com o consentimento prévio e expresso do cliente e o reconhecimento de que perderia o direito de livre resolução após a execução completa do serviço.
Para exercer este direito, ou para solicitar o cancelamento de uma marcação, deve comunicar-nos através dos contactos indicados nestes Termos.
6. Garantias
Garantimos a qualidade dos serviços prestados, respeitando todas as exigências legais e as boas práticas da atividade. Caso identifique alguma anomalia relacionada com o serviço prestado, deverá contactar-nos de imediato para que possamos avaliar a situação e procurar uma solução adequada.
7. Responsabilidade
Não somos responsáveis por eventuais prejuízos resultantes do uso incorreto das indicações fornecidas em relação aos nossos serviços, nem por situações alheias à nossa atuação direta, tais como falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias do website.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste Site são propriedade exclusiva da Paula Duarte Home Spa, protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. É proibida qualquer utilização não autorizada dos conteúdos, imagens, textos ou design.
9. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios
Ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, informa-se que os consumidores podem recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), acessível através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Neste portal encontra-se disponível informação sobre a possibilidade de recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo. No Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) está igualmente disponível informação sobre entidades competentes para Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, aplicável a prestadores de serviços estabelecidos em Portugal e consumidores residentes na União Europeia.
O Paula Duarte Home SPA não se encontra vinculado por adesão ou imposição legal a nenhuma entidade de arbitragem necessária. No entanto, informa que a entidade RAL disponível na zona do Algarve é:
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Endereço: Ninho de Empresas, Edif. ANJE, Estrada da Penha, 3.º andar, sala 26, 8005-137 Faro
Telefone: 289 823 135 (Seg. a Sex.: 9h00–13h00 | 14h00–17h00)
Email: [email protected]
Website: www.arbitragemdeconsumo.org
10. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo tais alterações publicadas neste Site com indicação da data de atualização.
Recomendamos que consulte regularmente estes Termos para se manter informado.
Última atualização: 06/08/2026.